CTF/APP do Ibama: quem precisa e como regularizar

O CTF/APP é o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Ele identifica quem exerce atividades sujeitas a esse registro no Ibama.

Atendimento remoto em todo o Brasil. Atendimento presencial ou remoto no Distrito Federal e Entorno.

Por CTF Ibama Já · Responsável técnica da empresa: Megg Pantoja · Atualizado em

Como saber se minha empresa precisa de CTF/APP?

A obrigação depende das atividades efetivamente exercidas pela empresa. O CNAE ajuda a identificar a atividade, e as Fichas Técnicas de Enquadramento do Ibama orientam a análise de cada estabelecimento.

A CTF Ibama Já avalia as informações da sua empresa e indica a necessidade de inscrição ou atualização no cadastro.

CTF/APP ou CTF/AIDA: qual cadastro consultar?

Comece pelo trabalho realizado em cada unidade. O portal dos Cadastros Técnicos Federais do Ibama reúne os dois cadastros e o serviço de consulta ao certificado.

Minha empresa opera uma atividade produtiva

Consulte a ficha de enquadramento do CTF/APP correspondente à operação. Em uma empresa com loja e oficina, por exemplo, verifique separadamente o que acontece em cada endereço. Leia a descrição da atividade e as situações incluídas ou excluídas na ficha antes de declarar.

Minha empresa presta consultoria técnica ambiental

A pessoa jurídica que presta consultoria sobre problemas ecológicos e ambientais deve se inscrever no CTF/AIDA pelo próprio CNPJ. A inscrição da prestadora é distinta do cadastro de cada cliente atendido. Se a mesma empresa também exerce uma atividade sujeita ao CTF/APP, avalie as duas obrigações. Consultar as regras do CTF/AIDA no Ibama.

Um cliente ou edital pediu um documento do Ibama

Confira o nome do documento solicitado. O comprovante de inscrição identifica o cadastro. Já o Certificado de Regularidade informa a conformidade com as obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais abrangidas pelo Ibama. Veja como consultar o certificado e identificar impedimentos.

O cadastro já existe. Preciso entregar o RAPP ou recolher a TCFA?

Verifique a atividade declarada, quando ela foi exercida e quais obrigações correspondem ao enquadramento. Para o relatório, separe os registros do ano-base. Para uma cobrança, confira a atividade, o porte e os trimestres indicados. Consulte o guia do relatório anual ou o guia da taxa.

Como a CTF Ibama Já ajuda com o CTF/APP

Comparamos a atividade exercida em cada estabelecimento com a ficha de enquadramento do Ibama e os dados declarados no CTF/APP. Se houver divergência, indicamos a correção e verificamos se ela afeta o RAPP ou os períodos de TCFA.

Falar com a CTF Ibama Já sobre o cadastro

Exemplo de uma pequena empresa do DF

Uma marcenaria de Taguatinga pode ter uma loja e uma oficina com atividades diferentes. A CTF Ibama Já analisa o que cada estabelecimento faz para avaliar as obrigações e o cadastro aplicáveis.

O que você recebe da CTF Ibama Já

Explicamos quais atividades verificamos, qual ficha consultamos e se identificamos dados a ajustar. Quando você contrata a inscrição ou atualização, entregamos a cópia dos dados cadastrados. O valor, o prazo e a unidade atendida ficam definidos na proposta.

Perguntas frequentes

Uma pequena empresa precisa de CTF/APP?

Depende das atividades exercidas. A CTF Ibama Já pode avaliar o caso da sua empresa, independentemente do porte.

Já tenho licença ambiental no DF. Preciso conferir o CTF/APP?

O licenciamento distrital e o cadastro federal têm finalidades próprias. Nossa equipe avalia a atividade e a necessidade de inscrição perante o Ibama.

O comprovante de inscrição é a certidão do Ibama?

O comprovante registra a inscrição. O Certificado de Regularidade é outro documento, emitido pelo Ibama quando os requisitos são atendidos. A CTF Ibama Já pode ajudar com pendências que impedem sua emissão.

Minha empresa mudou de atividade. Preciso atualizar o cadastro?

Alterações na atividade podem exigir ajustes. Avaliamos os dados do estabelecimento e apresentamos o serviço necessário.

Fontes oficiais

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